INSS oficializa regras sobre empréstimo consignado

Número de prestações foi definido em 72 parcelas e juros, de 3,06%. Limite de comprometimento da renda mensal subiu de 30% para 35%.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializou o aumento do limite de comprometimento mensal da renda com o empréstimo consignado - descontado mensalmente da folha de pagamento do trabalhador, aposentado ou pensionista.

As regras já estavam valendo, mas foram oficializadas nesta segunda-feira (17), por meio de  Instrução Normativa publicada no "Diário Oficial da União". Além da ampliação do limite de comprometimento da renda mensal: de 30% para 35%, foi fixado o número máximo de parcelas, bem como as taxas de juros que podem ser cobradas.

De acordo com o INSS, o número de prestações do empréstimo não pode passar de 72 - mensais e sucessivas. A taxa de juros também não poderá ser superior a 2,14% ao mês.

No caso do cartão de crédito, a taxa máxima que pode ser cobrada nessa modalidade é de 3,06% ao mês.

Aumento do limite
Em julho, foi publicada uma Medida Provisória que aumentava o percentual de comprometimento de renda de 30% para 35%. Segundo o governo, esse percentual a mais, de 5%, só poderia ser usado para bancar as despesas com cartão de crédito. Ou seja, além de o trabalhador poder pedir um crédito ao banco equivalente até 30% do que ganha por mês, como antes, ele também poderá comprometer mais 5% do seu salário para pagar suas dívidas com cartão de crédito, que tem taxas de juros muito mais altas. 

Um trabalhador que recebe R$ 2.000 por mês antes podia comprometer com empréstimo em folha até R$ 600 (30%). Com a nova regra, esse valor sobe para R$ 700 (35%), e desse total, R$ 100 só podem ser usados para pagar as dívidas do cartão de crédito.

 

Fonte; G1

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